A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a PEC 164/2012, que elimina a possibilidade de aborto legal no Brasil. A decisão foi aprovada pela maioria da comissão, com 35 votos a favor e 15 contra.
As bancadas do PL, União Brasil, Republicanos e Podemos votaram integralmente a favor do texto, enquanto houve dissidência entre os membros do PSD, do MDB e do PRD.
A proposta, que altera o artigo 5º da Constituição para garantir o direito à vida desde a concepção, impede o aborto nos casos já permitidos, como risco para a gestante, fetos anencefálicos ou em casos de violência sexual.
A votação foi marcada por divisões partidárias e protestos de manifestantes, que foram expulsos do plenário pela deputada Caroline De Toni (PL-SC).
A PEC precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara para seguir adiante.
