O Congresso Nacional aprovou medidas que somam um impacto fiscal de R$ 106 bilhões para 2025, ampliando os gastos públicos e rejeitando propostas de ajuste do Executivo.
Entre as ações, estão o aumento do número de deputados a partir de 2026, o que elevará os custos do Legislativo, e a criação do programa de renegociação de dívidas dos estados (Propag), que praticamente elimina os juros das dívidas estaduais.
Também contribuíram para o desequilíbrio fiscal a manutenção de incentivos, como o Perse e a desoneração da folha de pagamento, além do aumento da participação da União no Fundeb, que custará R$ 6 bilhões a mais por ano.
Outra mudança relevante foi a flexibilização das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando os gastos com o programa, que pode alcançar R$ 121 bilhões.
Ao todo, o impacto fiscal das medidas pode chegar a R$ 123 bilhões até 2026, aprofundando a crise nas contas públicas.
