O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça libere, no prazo de 24 horas, documentos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fachin também determinou que os procedimentos vinculados à Petição 15.556 sejam encaminhados aos gabinetes dos ministros do Supremo. O levantamento do sigilo deve alcançar os documentos relacionados à investigação, com exceção de diligências em andamento ou ainda não realizadas que possam ser prejudicadas pela divulgação.
A PGR havia questionado a forma como Mendonça disponibilizou os documentos. Segundo o órgão, a lista encaminhada pelo ministro não incluía parte significativa dos procedimentos relacionados à investigação conduzida pela Polícia Federal. Para a Procuradoria, a liberação apenas de alguns autos poderia passar uma impressão equivocada de transparência.
O pedido da PGR ocorre no mesmo dia em que os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também solicitaram a Fachin maior acesso aos documentos do caso. Moraes defendeu a retirada integral do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido disponibilizados aos integrantes da Corte. Zanin, por sua vez, pediu acesso a uma mídia específica que considera necessária para a análise de pedidos que serão discutidos pelo STF.
A divergência ganhou força após Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo de parte das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Permaneceram sob sigilo outros procedimentos, entre eles apurações que envolvem o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão do STF que deve analisar petições relacionadas ao caso está marcada para a próxima terça-feira (15).
