Defensor da criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que, sem uma “autolimitação” dos ministros, a regulação pode acabar vindo de um “poder externo”.
Em entrevista, o ministro disse que o debate sobre ética no STF representa um avanço institucional. Segundo ele, o tema contribui para o aprimoramento do caminho que o tribunal vem seguindo.
“Ou encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver uma limitação vinda de algum poder externo. E não creio que o resultado seja bom”, afirmou, citando exemplos de países como Polônia, Hungria e México.
Desde que assumiu a presidência do STF, Fachin tem discutido a proposta com colegas da Corte e de outros tribunais superiores. Para ele, o código de conduta é uma forma de proteção institucional.
“É uma medida de defesa do próprio tribunal e uma evolução do aprendizado institucional. Outros tribunais constitucionais pelo mundo seguiram esse caminho”, disse.
O ministro avaliou que o STF já alcançou maturidade para reconhecer a necessidade de regras claras. Embora admita que não haja unanimidade, afirmou que não percebe maioria contrária à criação do código.
“Há uma maioria que entende que o momento poderia ser mais adiante, mas estamos debatendo a ideia”, afirmou.
Fachin também destacou que a adoção do código representaria uma mudança de cultura, sem viés moralista. Segundo ele, a proposta não ignora a condição humana dos magistrados.
Ao comentar críticas envolvendo parentes de ministros, o presidente do STF citou o próprio caso e defendeu transparência, rejeitando o que chamou de “filhofobia”. Para ele, familiares não precisam abandonar suas profissões, desde que haja clareza sobre suas atuações.
Questionado sobre a possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros avançarem em meio ao caso do Banco Master, Fachin descartou o cenário. Segundo ele, isso provocaria uma grave crise institucional.
“Teremos condições de tirar aprendizados dessa crise e resolvê-la institucionalmente, sem agravá-la”, afirmou.
O processo envolvendo o banco, relatado pelo ministro Dias Toffoli, tem sido alvo de críticas. Na semana passada, Fachin divulgou nota pública em defesa do colega, ressaltando o respeito ao devido processo legal e às atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal.
