Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a enfrentar novas exigências para contratar empréstimos consignados a partir desta terça-feira (19). A principal mudança é a obrigatoriedade da biometria facial para confirmar a operação no aplicativo ou site Meu INSS. A medida busca reforçar a segurança e reduzir fraudes contra beneficiários.
Na prática, o pedido ficará com status “pendente de confirmação” até que o segurado valide a contratação por reconhecimento facial. O prazo para confirmar a operação será de até cinco dias. Caso a validação não seja realizada, o contrato será cancelado automaticamente.
As novas regras também ampliam o prazo de pagamento do consignado, que passa de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos. Outra mudança permite que o beneficiário comece a pagar o empréstimo em até três meses após receber o valor contratado.
As contratações por telefone deixam de ser permitidas, assim como empréstimos feitos por procuração de terceiros. As alterações estão previstas na Lei nº 15.327/2026. O consignado é descontado diretamente do benefício pago pelo INSS.
