O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), comentou a decisão da Justiça que suspendeu o leilão de um terreno no bairro do Corredor da Vitória. De acordo com o gestor "a Mansão Costa Pinto doou o terreno para não ter que pagar IPTU".
O leilão foi suspenso pela Justiça Federal, em caráter liminar. A decisão foi concedida por conta da ação civil pública ajuizada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, que apresentou questionamentos referentes ao leilão, que seria realizado pela Prefeitura na próxima sexta-feira (15).
O prefeito ressaltou que acredita estar fazendo a coisa certa para a cidade e que o potencial construtivo, que será vendido pela Prefeitura, irá custear construções na capital.
"A Mansão Costa Pinto doou o terreno para não ter que pagar IPTU. Agora, a Prefeitura desafeta esse terreno, vai vender o potencial construtivo, vai continuar área de proteção, intacta e preservada. Essa área vai continuar ali e representar cerca de R$ 58,8 milhões no ano para a capital, que me permite fazer encostas, escadarias, novas creches e manter o custeio das obras da cidade", disse Bruno. Fontes do Portal do Casé apontam que o terreno é alvo de um grupo de empresários que quer construir um “espigão”.
O aumento da base arrecadatória, ainda segundo Bruno Reis, foi a melhor maneira de garantir o desenvolvimento de Salvador sem aumentar os impostos. "O prefeito não pode aumentar imposto, que foi compromisso que assumi. O caminho é aumentar a base arrecadatória, ter mais contribuintes, tenho convicção que estou no caminho certo".
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O chefe do Palácio Tomeé de Souza garantiu também que irá decorrer da liminar. "Lamento a decisão do Poder Judiciário. Iremos recorrer, depois de todos os pontos esclarecidos".
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Segundo o Conselho de Arquitetura, a questão ambiental, urbanística e a não demonstração do interesse público de forma devida, são os pontos principais para a venda ser imobilizada. O terreno com mais de 7 mil metros quadrados faz parte de um local considerado Área de Proteção Ambiental (APA) e fica localizado em frente a Baía de Todos os Santos.
“O terreno foi desafetado, por lei municipal, que em seguida seria realizado o leilão dessa área, que é uma área de proteção ambiental. O Conselho não é contra o desenvolvimento urbano e da sociedade. Contudo, é preciso que as entidades envolvidas discutam a sustentabilidade, o equilíbrio e a forma adequada da operação", explica o Procurador Jurídico do Conselho, Fernando Valadares.
Sob supervisão do coordenador, Jean Mendes*
