O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo marco tem o objetivo de integrar as ações da União, estados e municípios em um modelo articulado de gestão, acompanhamento e financiamento das políticas públicas educacionais.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o SNE marca um “momento histórico” para a educação brasileira, ao consolidar uma estrutura prevista na Constituição Federal de 1988 e só agora implementada.
“É uma revolução silenciosa na educação brasileira. Vamos poder acompanhar uma criança da creche à universidade, saber como ela está evoluindo e garantir que o Estado atue quando houver problemas. Isso é soberania — e não há soberania sem educação”, declarou o presidente.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o SNE será responsável por integrar dados, sistemas e políticas educacionais, além de estabelecer regras de cooperação entre os entes federativos para reduzir desigualdades regionais e aprimorar a gestão dos recursos públicos.
O sistema permitirá o acompanhamento unificado da trajetória escolar dos estudantes, com base em informações compartilhadas em tempo real entre escolas e governos.
O ministro da Educação, Camilo Santana, definiu o novo modelo como “o SUS da Educação”. Segundo ele, o SNE vai garantir mais planejamento, transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos.
“É um grande passo para integrar as políticas e padronizar a qualidade da educação brasileira. Vamos ter mais controle, mais resultados e uma gestão educacional mais moderna”, afirmou o ministro.
A proposta foi elogiada também por gestores estaduais e municipais. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, destacou que a medida inaugura “um novo momento da educação brasileira”, com mais cooperação e diálogo entre as esferas de governo.
O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, ressaltou que o sistema representa “a concretização de um sonho antigo”, previsto desde 1988. “Agora as políticas viram lei e a educação volta a ser tratada como prioridade nacional”, disse.
O SNE vai definir responsabilidades específicas para cada esfera:
- União: coordenação nacional e assistência técnica e financeira.
- Estados: coordenação regional e apoio aos municípios.
- Municípios: gestão local, regulação e supervisão dos sistemas de ensino.
A nova lei também prevê a criação de plataformas integradas de dados e serviços educacionais, redistribuição de recursos para regiões mais vulneráveis e pactuação de normas e protocolos nacionais para a melhoria da qualidade do ensino.
