O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira para tornar réus os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro e aponta a existência de uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar investigações de homicídios. Segundo a acusação, o grupo seria liderado pelo ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
De acordo com o voto de Moraes, os três policiais teriam formado uma associação criminosa para garantir a impunidade de assassinatos ligados a organizações criminosas, incluindo o caso Marielle, ocorrido em março de 2018.
A PGR afirma que Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios, aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora e assumiu o compromisso de assegurar proteção aos autores do crime. A denúncia também sustenta que o grupo controlava investigações envolvendo milicianos e contraventores no estado.
Segundo a Procuradoria, o esquema incluía desaparecimento e ocultação de provas, uso de testemunhos falsos, transferência de inquéritos e realização de diligências consideradas ineficazes para atrapalhar as apurações.
O caso é analisado em julgamento virtual da Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita pela Corte, será aberta ação penal contra os acusados.
No voto, Moraes afirmou que a PGR apresentou “materialidade e indícios suficientes de autoria” contra os policiais e apontou elementos que indicam atuação conjunta do grupo para obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro.
