Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que altera o Código Penal Brasileiro para extinguir atenuantes e reduzir o prazo prescricional de crimes sexuais cometidos contra mulheres. A medida foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União.
Antes da mudança, a legislação previa benefícios legais para acusados com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. Nestes casos, era possível aplicar atenuantes na pena e reduzir à metade o prazo de prescrição — o período em que o Estado pode punir judicialmente o crime. Agora, essas flexibilizações deixam de valer especificamente para crimes que envolvam violência sexual contra mulheres.
A nova norma mantém os atenuantes e a redução prescricional para autores de outros tipos de crime, quando se enquadram nas mesmas faixas etárias.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 10 de junho, em votação definitiva.
A mudança na legislação ocorre em meio a um cenário alarmante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou, em média, um estupro a cada seis minutos no ano anterior. O estudo, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela ainda que 88,2% das vítimas de violência sexual são meninas e mulheres.
