A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) foi notificada, extrajudicialmente, pelo Instituto Carybé por abrigar no saguão principal da sua sede, na última semana de agosto, uma exposição com cópias de obras não autorizadas do artista plástico Carybé.
Segundo advogado da família e especialista em Direito Autoral, Rodrigo Moraes, o anúncio da exposição só passou a ser de conhecimento da família por causa de uma nota publicada na coluna de um jornal local.
“Nunca houve pedido de autorização para a exposição, nem aviso de que haveria tal exposição. Sequer existiu um pedido informal para a família de Carybé comparecer à exposição”.
A exposição intitulada “Homenagem - 26 anos sem Carybé” foi anunciada pela Alba como releitura para homenagear o artista plástico, que completou 26 anos de falecido. A mostra expôs 14 releituras em acrílico sobre a tela, encomendados pelo curador e publicitário Luciano Ribeiro ao pintor Daniel Sipa.
Entre as obras, estavam Amazonas, Capoeira e Os Músicos. Elas foram comercializadas pelo curador nos valores de R$1200 a R$1500. Para a família, a venda dos quadros foi um atestado de que não houve propósito algum além do lucro. Do ponto de vista jurídico, a situação também foi considerada grave.
Como prevê a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), a reprodução desautorizada implica em sanções cíveis e até mesmo criminais. Curadora independente, pesquisadora de arte afro-brasileira e diretora da Paulo Darzé Galeria, Thais Darzé esclarece a diferença entre a releitura – que teria sido o propósito da exposição, conforme a Alba divulgou – e a cópia não autorizada.
As obras de Carybé estarão em domínio público somente em 2068, ou seja, 70 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao do falecimento do autor, que morreu no dia 2 de outubro de 1997. Por enquanto, os direitos autorais pertencem à família, que gere suas obras através do Instituto e que acredita, conforme aponta seu representante legal, que houve violação desses direitos.
Segundo a defesa, o Instituto Carybé aguarda uma resposta formal da Alba para decidir quais as medidas que serão adotadas. O prazo estipulado foi de 15 dias a serem contados partir do dia 12 de setembro, quando a notificação foi feita. Não houve, ainda, ajuizamento de ação judicial, mas apenas uma notificação extrajudicial, com pedido de resposta formal. Também foi solicitado cópia do contrato celebrado entre a Alba e o curador.
