O presidente da Câmara dos Deputados,Arthut Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive contra decisões do parlamento. As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
O parlamentar defendende a limitação de quem pode entrar com o recurso no STF. Para Lira, o fato da ADI poder ser proposta por "qualquer entidade, pessoa ou partido político no Brasil" representa um "câncer".
A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação dos votos de 308 deputados e dos 49 senadores, em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo Lira, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam".
