O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em solo americano. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa, onde os republicanos, partido do ex-presidente Donald Trump, detêm a maioria.
A iniciativa surge após críticas de parlamentares conservadores sobre decisões do ministro, especialmente sua ordem, em abril de 2024, para que plataformas digitais americanas, incluindo o X (antigo Twitter), removessem ou suspendessem mais de 150 contas. Entre os perfis afetados estavam jornalistas e residentes dos EUA. Os republicanos alegam que a medida representaria censura e um ataque à liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.
Caso aprovado, o projeto tornaria inadmissíveis e deportáveis autoridades estrangeiras acusadas de violar os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos. Em publicação no X, o Comitê Judiciário afirmou que figuras que tentam "silenciar americanos" não deveriam ter o privilégio de frequentar "casas de férias nos Hamptons ou em Miami Beach".
O projeto também tem como alvo a União Europeia. Os republicanos citam o caso de Thierry Breton, ex-comissário europeu responsável pela Lei de Serviços Digitais, que em agosto de 2024 teria ameaçado Elon Musk e o X com represálias regulatórias por uma entrevista concedida por Donald Trump.
O deputado Darrell Issa, responsável pela proposta, celebrou a aprovação no comitê. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, declarou. O debate sobre o tema reflete não apenas tensões políticas internas nos EUA, mas também as disputas internacionais sobre regulação de redes sociais e liberdade de expressão.
