O deputado federal Gabriel Nunes, do PSD, fez, na tarde desta quinta-feira (24), uso da tribuna da Câmara dos Deputados para apresentar sua defesa em prol da redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os municípios brasileiros. Em seu discurso, o parlamentar baiano destacou “a importância dessa medida em um momento desafiador para as administrações municipais”.
Durante seu pronunciamento, o deputado Gabriel Nunes enfatizou a "relevância de uma pauta de discussão tão importante quanto a redução da alíquota do INSS, especialmente para os municípios de pequeno e médio porte".
O deputado mencionou que existem projetos significativos em tramitação na Casa Legislativa, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já foi aprovada na CCJ. Além da PEC, está tramitando na Casa o Projeto de Lei nº 334/2023, que tem como relatora a deputada Any Ortiz, texto originado do Senado Federal, "com uma importante emenda do senador Angelo Coronel", conforme frisou Gabriel.
Gabriel Nunes destacou a discrepância na alíquota do INSS, comparando-a com a taxa diferenciada aplicada a outros setores, como os clubes de futebol. Ele argumentou que os municípios, que despendem esforços diários para atender às necessidades dos cidadãos, não deveriam suportar uma carga tributária superior a 20% em relação ao INSS.
O deputado concluiu seu discurso fazendo um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, para que inclua essa medida crucial na pauta legislativa. Ele alegou que tal ação ofereceria um fôlego importante aos prefeitos e prefeitas, assim como ao movimento municipalista brasileiro. Gabriel Nunes também reiterou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo, citando os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC Bahia).
“Não podemos entender como, com todo respeito aos clubes de futebol, eles tenham uma alíquota diferenciada, enquanto os municípios que estão no dia a dia cuidando dos brasileiros e brasileiras possam estar pagando mais de 20% de INSS. Faço esse apelo para que o nosso presidente Arthur Lira possa pautar esse importante instrumento para dar fôlego aos prefeitos e prefeitas, ao municipalismo brasileiro, que, como me referi, estão no dia a dia cuidando do nosso povo”, declarou Gabriel.
“Em nome do presidente da UPB, Quinho, e, do presidente da FEC Bahia, Thiancle Araújo, reafirmo o meu compromisso de seguir lutando pelo fortalecimento do municipalismo baiano é brasileiro”, completou o deputado baiano.
