O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu manter o afastamento do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), devido à decisão de conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como líder de uma facção criminosa atuante na no estado.
A deliberação monocrática de Fux, proferida na última terça-feira (7), reitera a posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia afastado Lima para investigar a conduta dele no caso da concessão da prisão domiciliar a Dadá, ocorrida durante o plantão do Judiciário em 1º de outubro, um domingo.
Na sentença, o ministro do STF negou um mandado de segurança apresentado pelo desembargador. Fux, relator do processo, justificou que o CNJ possui "habilitação técnica" para afastar Lima.
"Diante da análise da situação fática, não vislumbro razão para revisar a atuação de um órgão autônomo especializado como o Conselho Nacional de Justiça, especialmente porque a decisão em questão não é manifestamente irrazoável, abusiva ou teratológica", argumentou Fux.
O ministro classificou o pedido do desembargador como "descabido" e afirmou que Lima tinha a "pretensão" de influenciar a Suprema Corte a mudar de posição.
Dadá foi condenado a mais de 15 anos de prisão e é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, além de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa do criminoso apresentou um recurso buscando a flexibilização de seu regime de prisão, de fechado para domiciliar, alegando que seu filho é portador do Transtorno do Espectro Autista e possui uma dependência paterna.
Horas depois da decisão de Lima, outro desembargador, Júlio Travessa, revogou a medida, porém Dadá já havia sido liberado e é atualmente considerado foragido. O traficante havia sido preso em Pernambuco no mês passado e transferido para um presídio de segurança máxima, onde ficou isolado dos demais detentos.
