O vereador de Salvador, Hamilton Assis (PSOL), se manifestou nesta sexta-feira (4) sobre a retirada de votação do Projeto de Indicação N° 78/25, que sugere que a Prefeitura institua um Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal. O texto foi retirado da pauta na sessão de quarta-feira (2). O edil entende que o projeto visa criar protocolos de atendimento para a interrupção da gestação em casos como violência sexual, garantido constitucionalmente.
"O adiamento vai permitir o debate com os movimentos, os parlamentares e a realização de audiência antes de votar no plenário. Para que o projeto não seja rejeitado com base em fake news. Foi um recuo, com base no que estamos acompanhando, quando certos opositores trouxeram uma ideia errônea, demonstrando total desconhecimento sobre a realidade do projeto", explicou o vereador de Salvador.
A Constituição brasileira autoriza a interrupção de gestação em poucos casos, como resultante de abuso ou violência sexual.
"Nos últimos anos, acompanhamos casos como o da criança de 10 anos abusada sexualmente que sofreu com sua família para conseguir a interrupção da gestação. Ano passado, em 2024, em Goiás, uma menina de 13 anos foi abusada, e a justiça de Goiás negou o aborto legal. O caso foi parar no STJ. Crianças não são mães, estuprador não são pais e não podemos normalizar esse sofrimento em todo o Brasil", ponderou o socialista.
"Não são casos isolados, esses são casos que chegam ao conhecimento da mídia, do grande público, por isso precisamos assegurar um direito já conquistado desde a década de 40", completou o edil, que ainda defende Salvador como uma "cidade pioneira para ser exemplo nacional".
O vereador prometeu audiência pública e debater o tema com diversos setores da sociedade civil e se colocou à disposição para dialogar com os colegas de Câmara.
