A Polícia Federal, com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou que o INSS falhou em bloquear automaticamente descontos em benefícios concedidos antes de setembro de 2021, mesmo após reclamações de aposentados e pensionistas.
A omissão permitiu a continuidade de cobranças indevidas por mensalidades associativas antigas.
O relatório que embasa a Operação "Sem Desconto" revela falhas nos controles internos do instituto, como ausência de bloqueio automático para consignações, falta de validação documental, e problemas na fiscalização de entidades conveniadas por Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Entre os principais problemas, estão a não inclusão de documentos obrigatórios em sistemas acessíveis ao INSS, equipe técnica reduzida para monitoramento, e fragilidade na celebração dos ACTs.
A CGU chegou a recomendar o bloqueio imediato de novos descontos e a revisão dos convênios com entidades que apresentavam riscos.
Apesar do aumento nos pedidos de cancelamento — que chegaram a 192 mil em abril de 2024 — o INSS suspendeu apenas parte das adesões, por tempo limitado, e continuou firmando novos acordos. A PF destaca que os controles foram insuficientes para conter o avanço dos descontos irregulares, especialmente a partir de julho de 2023.
A Operação "Sem Desconto", deflagrada pela PF e CGU, apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados. Entre 2019 e 2024, os valores descontados ultrapassaram R$ 6,3 bilhões.
Já foram cumpridos mais de 200 mandados de busca, sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão, seis prisões temporárias e o afastamento de seis servidores públicos em 14 estados e no Distrito Federal.
