O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) analise se houve propaganda eleitoral antecipada após o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.
Na decisão, Moraes afirma que o conteúdo da carta pode desrespeitar as regras eleitorais por pedir apoio a um pré-candidato antes do início oficial da campanha. No texto, Jair Bolsonaro escreve que os apoiadores devem "se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro".
O ministro também cita a fala de Flávio ao anunciar a publicação da carta. No vídeo, o senador diz que o pai escreveu "um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação". Para Moraes, a divulgação pode ter servido para promover a candidatura de Flávio antes do período permitido pela Justiça Eleitoral.
A decisão destaca ainda que a legislação proíbe pedidos de voto ou manifestações que tenham o mesmo efeito antes do período oficial de campanha. Por isso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie se houve infração às normas eleitorais e se o caso deve ser investigado.
Além da possível irregularidade eleitoral, Moraes entendeu que Jair Bolsonaro também pode ter descumprido a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas. Segundo o ministro, a carta foi escrita para ser divulgada por terceiros, o que pode configurar violação da decisão judicial.
Como consequência, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente e deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele sabia que a carta seria publicada nas redes sociais.
