O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a nova prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O mecânico havia sido solto nesta semana após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que autorizou sua progressão para o regime semiaberto, alegando boa conduta e ausência de faltas graves.
No entanto, segundo Moraes, o magistrado não tinha competência legal para conceder o benefício, já que o processo tramita exclusivamente no STF.
“O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.
O ministro também afirmou que Antônio Cláudio ainda não cumpriu o tempo necessário de pena para ter direito à progressão:
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena.”
Além de revogar a soltura, Moraes determinou a abertura de investigação sobre a conduta do juiz mineiro:
“A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal.”
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi preso em janeiro de 2023 e condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante a invasão ao Palácio do Planalto, ele foi flagrado destruindo um relógio histórico de 1808, presente da corte francesa ao imperador Dom João VI, que fazia parte do acervo da Presidência da República.
