O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feia (3), a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
Na prática, se o tribunal aceitar, eles saem expulsos das Forças Armadas, já que posto é o grau hierárquico, como capitão ou general; patente, o documento que o assegura.
O STM leva em média seis meses para julgar esses casos. Os ministros vão medir se esses militares ainda cabem na ética das Forças. A presidente do tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, garantiu rito legal completo, com ampla defesa. "Vamos dar celeridade e marcar julgamento logo que os relatores liberarem", disse ela.
É uma situação inédita: pela primeira vez, a Corte analisa crime contra a democracia, desdobramento da condenação do STF na trama golpista. O Supremo viu Bolsonaro, capitão reformado do Exército, à frente de organização criminosa para se agarrar ao poder após a derrota de 2022.
As penas variam de 19 a 27 anos e três meses, por golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição manda declarar indignidade para oficiais condenados a mais de dois anos de prisão com trânsito em julgado e, na sequência, vem a cassação. Cada ação foi sorteada a um relator diferente, mas o julgamento deverá ser conjunto. Veja os responsáveis:
- Bolsonaro: relator, brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino (indicado por Temer); revisora, Verônica Abdalla.
- Almir Garnier: relatora, Verônica Abdalla; revisor, general Guido Amin Naves.
- Paulo Sérgio Nogueira: relator, José Barroso Filho; revisor, general Flavio Marcus Lancia Barbosa.
- Augusto Heleno: relator, almirante Celso Luiz Nazareth; revisor, Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
- Braga Netto: relator, general Flavio Marcus Lancia Barbosa; revisor, Artur Vidigal de Oliveira.
O STM, com 15 ministros (10 militares, 5 civis), não mexe no mérito do STF e foca no impacto militar. Presidente só vota em empate, a favor do réu. Se o MP vencer, adeus salário, mas dependentes ganham pensão por "morte ficta". Pode até mudar o local de prisão: hoje, eles cumprem pena em unidades do Exército e Marinha.
Maria Elizabeth destacou o peso histórico. "Por cima das fardas, vestem toga invisível. Não estão mais no Alto Comando, não pisam em quartéis – são magistrados, têm de ser imparciais." Ela completou: "Todos aqui chegam por indicação política, mas o povo espera correção e honra à toga. Esse tribunal enfrentou o regime militar, capitulou em partes, mas tem jurisprudência que enobrece."
Nos últimos oito anos, o STM viu 97 processos assim: cassou patente em 84, sobretudo por peculato, estelionato e corrupção. O rito é assim: MP formaliza, sorteia relator, que abre 10 dias para defesa escrita (ou nomeia defensor público). Relator e revisor votam, pedem data, julgam. Sem recursos, comunicam ao comandante da força e cassam tudo.
