A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O novo modelo permitirá que os candidatos utilizem a melhor nota obtida nas duas edições mais recentes do Enem para concorrer a vagas em universidades públicas. Atualmente, o sistema considera apenas o resultado mais recente do exame.
A mudança altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) ao Projeto de Lei 2533/22, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
A proposta original previa a possibilidade de candidatos em missão religiosa adiarem o ingresso em cursos superiores por até quatro semestres. Essa previsão foi retirada no relatório final, que passou a focar na flexibilização do uso das notas do Enem. Segundo o relator, a nova regra também favorece esse público ao permitir maior autonomia no momento de participar do processo seletivo.
“O estudante que não deseje ingressar na educação superior imediatamente após concluir o ensino médio, como é o caso de alguns jovens missionários, pode realizar o Enem em momento posterior e participar dos processos seletivos correspondentes”, afirmou Duda Ramos. Ele também lembrou que não há limite de idade ou prazo para se inscrever no Enem.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor como lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
