A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) as alegações finais no processo que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro. O órgão pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, apontados como mandantes e articuladores do crime.
A PGR também solicitou a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Robson Calixto da Fonseca por envolvimento no esquema.
De acordo com o Ministério Público, os assassinatos foram motivados pela atuação de Marielle e do PSOL contra um esquema de grilagem de terras controlado por milícias na Zona Oeste do Rio. A Procuradoria afirma que Domingos (conselheiro do TCE-RJ) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) devem ser “integralmente responsabilizados” por ordenar a execução da parlamentar.
O delegado Rivaldo Barbosa, segundo a acusação, teria fornecido “diretrizes de execução” e garantido a impunidade do crime, usando sua posição na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Já Ronald Pereira teria atuado como partícipe na execução.
“A motivação do crime é especialmente reprovável”, destaca a peça assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. “Os homicídios foram praticados para inibir a atuação político-partidária de um grupo de parlamentares contrários aos interesses dos mandantes, que ocupavam cargos públicos de alta relevância social.”
Além das condenações, a PGR solicitou a perda das funções públicas dos envolvidos, incluindo conselheiro e delegado. Os irmãos Brazão e Robson Calixto também são acusados de integrar organização criminosa armada voltada à ocupação irregular de terrenos e à estruturação territorial de milícias.
Segundo a PGR, a quadrilha causou danos urbanísticos e ambientais em diversas regiões do Rio, obstruindo programas habitacionais e impondo à população o consumo forçado de serviços controlados por milicianos.
“Nesse cenário de corrupção estrutural, é evidente que Domingos e Chiquinho Brazão jamais ordenariam, e Ronnie Lessa jamais executaria, o homicídio de uma parlamentar sem a adesão prévia da Divisão de Homicídios, sob autoridade de Rivaldo Barbosa”, conclui o texto.
