O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outros 54 pedidos atualmente pendentes de análise no Senado Federal.
A ação movida por Nikolas alega que Dino cometeu ato de natureza político-partidária, ao sugerir a formação de uma “chapa imbatível” para as eleições de 2026 no Maranhão, durante uma aula magna no Centro Universitário UNDB, em São Luís. A chapa mencionada incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros. Segundo o parlamentar, a declaração “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A eventual tramitação do pedido depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, dois pedidos de impeachment foram protocolados contra Flávio Dino em 2024.
Entre os ministros da Suprema Corte, o mais visado é Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar está o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 16 ações. Também figuram na lista os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1).
Uma das petições protocoladas em 2021, inclusive, pede o impeachment coletivo de todos os membros da Corte.
Do total de 55 ações, 47 foram apresentadas durante a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. À época, o senador resistiu a dar andamento aos processos, argumentando que não permitiria que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”. Em 2021, Pacheco rejeitou um pedido do então presidente Jair Bolsonaro contra Alexandre de Moraes.
Agora, o desafio de lidar com a pressão da oposição recai sobre Alcolumbre, que reassumiu a presidência do Senado em fevereiro de 2024. Somente neste ano, oito novos pedidos de impeachment contra ministros do STF foram protocolados.
Processo
O Senado Federal é o órgão competente para julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar um pedido, que primeiro passa pela análise técnica da Advocacia do Senado. Em seguida, cabe à Mesa Diretora, liderada por Alcolumbre, decidir se a denúncia será arquivada ou se avançará.
Se a tramitação for autorizada, é criada uma comissão especial para analisar o mérito da denúncia. Após a apresentação de relatórios e defesa, o caso segue para votação em plenário. Enquanto isso, os pedidos seguem em tramitação e aguardam decisão.
