A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal, acusados de integrar o chamado “núcleo 3” da suposta tentativa de golpe de Estado articulada em 2022. Com a decisão, os 10 primeiros denunciados se tornam oficialmente réus no processo.
De acordo com a PGR, o grupo atuou na chamada fase tática do plano golpista, exercendo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderir a uma ruptura institucional. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Ele acolheu parcialmente a denúncia, pois afirmou que não há elementos suficientes para acolher a denúncia contra dois militares: o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.
Pela primeira vez, o Supremo rejeitou uma denúncia contra os acusados pela PGR no inquérito do golpe.
O núcleo 3 é composto por nomes ligados às Forças Armadas e à Polícia Federal, entre eles:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso durante a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-comandante do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel citado como articulador de cartas de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel e membro do grupo conhecido como “kids pretos”;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel vinculado ao grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, também tenente-coronel e integrante do mesmo grupo;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel envolvido em debates sobre a minuta do golpe;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução penal, quando serão colhidos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Posteriormente, os réus poderão apresentar suas manifestações finais antes da definição de uma data para julgamento.
Ao todo, com esta nova leva de réus, já são 33 denunciados formalmente acusados de envolvimento com a tentativa de golpe. A ofensiva é parte da maior investigação da história recente do STF relacionada à preservação do Estado Democrático de Direito.
