A União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou um encontro estratégico com a bancada baiana no Congresso durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo foi discutir temas urgentes da pauta municipalista, com ênfase na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023.
A Proposta propõe a ampliação dos prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios e estabelece um novo regime para o pagamento de precatórios. A PEC é considerada fundamental para desafogar as finanças das administrações locais e permitir um reequilíbrio das contas públicas municipais.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o engajamento dos parlamentares baianos em torno da causa municipalista e revelou que a proposta está avançando na Câmara. O governador Jerônimo Rodrigues e os senadores Jaques Wagner e Otto Alencar também manifestaram apoio à medida, que é vista como um instrumento de justiça fiscal.
A expectativa é que a PEC 66 seja votada ainda no primeiro semestre. O relator da matéria, deputado Baleia Rossi, comprometeu-se a aprovar a proposta na Comissão Especial até o dia 1º de julho, com posterior envio ao plenário.
Além da PEC 66, a UPB também articula a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, que propõe a criação do Simples Municipal, e a PEC 5/2025, que visa instituir uma alíquota única para as contribuições à seguridade social. Essas propostas buscam aliviar o peso das obrigações fiscais nos cofres municipais e promover maior equilíbrio financeiro entre os entes federativos.
