A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa um.
O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi, relator da proposta na comissão, e tratou da constitucionalidade do texto, etapa necessária para que a matéria avance no Congresso.
Com a aprovação, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde será analisado o mérito da proposta, ou seja, o conteúdo das mudanças na jornada de trabalho. Só depois dessa fase o texto poderá ser votado no plenário da Câmara.
A proposta reúne iniciativas que discutem a redução da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, e a reorganização da escala de trabalho, com possibilidade de mais dias de descanso.
Entre as ideias em debate estão modelos como a jornada de quatro dias por semana ou a adoção da escala 5x2, mas o formato final ainda será definido nas próximas etapas de tramitação.
O tema tem gerado divergência entre parlamentares e setores da economia. Enquanto há apoio à melhoria das condições de trabalho, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos sobre empregos, custos e produtividade.
Mesmo com o avanço na CCJ, a proposta ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
